Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e PCD

Isenta do Imposto de Renda os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma de quem tem 65 anos ou mais, e de pessoas com deficiência ou portadoras de doença grave, mesmo antes dos 65.

• Ter 65 anos ou mais, ou
• Ser pessoa com deficiência, ou
• Ter uma das doenças graves previstas em lei (ex.: neoplasia maligna, cardiopatia grave, Parkinson)

• Documento com foto e CPF
• Comprovante da condição (laudo médico com CID, no caso de doença grave)

1. Separe os documentosReúna o que está na aba Documentos.
2. Faça o pedidoDeclaração anual do IR ou pedido no Meu INSS / Receita Federal
3. Se não resolverPeça o número do protocolo e anote quem atendeu e a data. Se negarem, peça o motivo por escrito. Sem solução, procure a Defensoria Pública da sua cidade.

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Não interfere em outros benefícios.