Isenção de Tarifa para PcD (Porto Alegre)

Isenção de tarifa no transporte coletivo para pessoa com deficiência. O decreto de 2026 atualizou o teto de renda familiar para R$ 9.727,38. Desde 2025, só vale com inscrição no Cadastro Único.

• Pessoa com deficiência (e acompanhante, quando previsto)
• Renda familiar de até R$ 9.727,38
• Estar no Cadastro Único

• Laudo
• Cadastro Único atualizado
• Documentos pessoais

1. Separe os documentosReúna o que está na aba Documentos.
2. Faça o pedidoEPTC
3. Se não resolverPeça o número do protocolo e anote quem atendeu e a data. Se negarem, peça o motivo por escrito. Sem solução, procure a Defensoria Pública da sua cidade.

Acumula com outros?

Sem regra de incompatibilidade confirmada; confirme com o órgão responsável.