Pensão por Morte

Paga aos dependentes de quem morreu segurado do INSS. Cônjuge, companheiro e filhos menores de 21 anos (ou inválidos/com deficiência) são presumidos dependentes.

• O falecido ter qualidade de segurado do INSS
• Dependente da 1ª classe: cônjuge, companheiro e filho menor de 21 anos, inválido ou com deficiência (dependência presumida); pais e irmãos só na falta destes, com prova de dependência
• Pedir em até 90 dias da morte (filhos menores de 16: 180 dias) para receber desde o óbito
• Cônjuge: duração de 4 meses se o falecido tinha menos de 18 contribuições ou a união durou menos de 2 anos; senão, por idade na data do óbito (menos de 22: 3 anos; 22 a 27: 6; 28 a 30: 10; 31 a 41: 15; 42 a 44: 20; 45+: vitalícia)

• Certidão de óbito
• Documentos de identidade e CPF
• Prova de união estável ou casamento
• Certidão de nascimento dos filhos

1. Separe os documentosReúna o que está na aba Documentos.
2. Faça o pedidoMeu INSS ou central 135
3. Se não resolverPeça o número do protocolo e anote quem atendeu e a data. Se negarem, peça o motivo por escrito. Sem solução, procure a Defensoria Pública da sua cidade.

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