Tarifa Social de Energia

Em 2026: gratuidade nos primeiros 80 kWh (Luz do Povo, MP 1.300/2025) para famílias do Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC, ou famílias de até 3 salários mínimos com pessoa que depende de equipamento elétrico para tratamento. Desde 1º/1/2026 há também o Desconto Social (cerca de 11,8%) para quem tem renda de meio a um salário mínimo por pessoa e consome até 120 kWh.

• Estar no Cadastro Único atualizado
• Renda por pessoa de até meio salário mínimo (gratuidade) ou até 1 salário mínimo (desconto social)
• Ou receber o BPC, ou ter integrante que dependa de aparelho elétrico para tratamento (renda até 3 salários mínimos)
• Concessão automática; uma inscrição por unidade consumidora

• NIS do responsável
• Número da unidade consumidora na conta de luz

1. Separe os documentosReúna o que está na aba Documentos.
2. Se não resolverPeça o número do protocolo e anote quem atendeu e a data. Se negarem, peça o motivo por escrito. Sem solução, procure a Defensoria Pública da sua cidade.

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